TERMOS DE USO

DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:

TERMOS DE USO: são os termos contidos neste documento para utilização do APP/WEBSITE, visando informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o APP/WEBSITE
APP/WEBSITE: é o APLICATIVO com todos os recursos relacionados a este.
USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o APP/WEBSITE, sejam eles anunciantes ou não.
ANUNCIANTE(S): são as pessoas naturais ou jurídicas e corretores que têm inseridos seus anúncios ou publicidade no APP/WEBSITE.
Outras definições encontradas ao longo deste TERMO DE USO estarão devidamente identificadas.

O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o APP/WEBSITE, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. Os anunciantes e demais participantes deste aplicativo somente fornecerão aos USUÁRIOS informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do APP/WEBSITE significa a total concordância com tais termos, condições e informações.
O APP/WEBSITE atua como um ambiente de disponibilização de anúncios advindos dos anunciantes e, portanto, NÃO atua como prestador de serviços de consultoria, assessoria, agenciamento ou ainda intermediário ou participante direto ou indireto em nenhum negócio entre o(S) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S).
Dessa forma, o APP/WEBSITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta. Assim, o APP/WEBSITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do(s) USUÁRIO(S) baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos no APP/WEBSITE. Adicionalmente, o APP/WEBSITE empenha seus melhores esforços para mantê-lo sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas e disponibilizadas.
O APP/WEBSITE não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que o APP/WEBSITE esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer ANUNCIANTE venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Além disso, o APP/WEBSITE não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros. O APP/WEBSITE expressamente recomenda que o USUÁRIO verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços ou oferta de terceiros.
Por esta razão, nos casos em que um ou mais USUÁRIO(S) ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o APP/WEBSITE e seus sócios, funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.


O APP/WEBSITE também não se responsabiliza por obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades, operações ou negócios entabulados entre o(s) USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) do APP/WEBSITE. Assim, ao adquirir algum imóvel, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com atenção e bom senso redobrados. O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.
O APP/WEBSITE expressamente sugere que o USUÁRIO: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha; (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); (VII) desconecte sua conta do APP/WEBSITE tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o aparelho de dispositivo móvel (tablets, celulares, computadores, entre outros) com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".
O APP/WEBSITE será responsável apenas e tão somente pelo conteúdo e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente ao USUÁRIO.
Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do APP/WEBSITE, através, das tecnologias existentes. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo APP/WEBSITE. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do APP/WEBSITE.
O APP/WEBSITE toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails. Por isso fica estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da ferramenta: "Envie este link a um amigo" com a finalidade de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.
O APP/WEBSITE poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.

Para fins de obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO do APP/WEBSITE não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte de ANUNCIANTE(S) deve ser notificada imediatamente ao APP/WEBSITE.
CADASTRO

O APP/WEBSITE oferece a possibilidade do USUÁRIO se cadastrar, e neste caso tal USUÁRIO pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise, tanto para o USUÁRIO quanto para o(s) ANUNCIANTE(S).
Para o caso do ANUNCIANTE ser pessoa física que não seja corretor de imóveis, somente terá seu anúncio veiculado e disponibilizado após autorização expressa concedida aos corretores credenciados do APP/WEBSITE.
Para o caso do ANUNCIANTE ser corretor de imóveis, seja pessoa física ou jurídica, somente poderão anunciar até 20 (vinte) imóveis. Será ainda analisada a regularidade do mesmo junto ao CRECI/PB, sendo a análise feita dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis.
Para o caso do ANUNCIANTE ser construtor ou incorporador civil, além das condições constantes neste TERMO DE USO, será necessário ainda contrato de parceria, o qual preverá demais direito e deveres não constantes neste TERMO DE USO. Para tal, o APP/WEBSITE entrará em contato para formalização do aludido contrato.
Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se o APP/WEBSITE detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
O APP/WEBSITE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
LIMITAÇÃO DE USO

O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no APP/WEBSITE, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.
A título meramente exemplificativo, o USUÁRIO NÃO PODERÁ: (I) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no APP/WEBSITE para fins diversos daqueles a que se destinam; (II) enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; (III) utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; (IV) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; (V) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros; (VI) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; (VII) violar a privacidade de outros USUÁRIOS; (VIII) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou do APP/WEBSITE ou ao portal do APP/WEBSITE; (IX) utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; (X) violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; (XI) fazer a distribuição de cópias do APP/WEBSITE; (XII) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição; (XIII) utilizar apelido que guarde semelhança com o nome "APP/WEBSITE"; (XIV) utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao APP/WEBSITE ou que fazem parte de promoções suas; (XV) utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico; e (XVI) ANUNCIANTES pessoas físicas ou corretoras de imóveis, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, não poderão anunciar imóveis de propriedade de construtora ou incorporadora, em lançamento, em estoque, ou ainda em construção, ou ainda imóveis com material de divulgação de campanha publicitária e prestação de serviços relacionados para imobiliárias e corretores de imóveis do APP/WEBSITE, da qual esta detém a propriedade.
A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste APP/WEBSITE ensejará notificação do USUÁRIO, bem como a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do APP/WEBSITE (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas inserções neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do APP/WEBSITE, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do APP/WEBSITE ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no APP/WEBSITE será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao APP/WEBSITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização do APP/WEBSITE são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, o APP/WEBSITE e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
Em nenhum caso o APP/WEBSITE será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso do aplicativo ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
LINKS PARA "APP/WEBSITES" DE TERCEIROS

Este portal pode conter "hyperlinks" para outros portais operados por terceiros que não o APP/WEBSITE ou suas afiliadas. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. O APP/WEBSITE não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.
As mesmas regras se aplicam aos outros portais que contenham "hyperlinks" para o acesso do APP/WEBSITE, pois o APP/WEBSITE também não tem controle sobre estes.
A Política de Privacidade do APP/WEBSITE é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o APP/WEBSITE; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o APP/WEBSITE não tem qualquer controle ou relação.

MUDANÇAS NO APP/WEBSITE

O APP/WEBSITE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e ANUNCIANTES e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO ou ANUNCIANTE.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O APP/WEBSITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do APP/WEBSITE pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO indenizará o APP/WEBSITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, sócios, administradores, colaboradores, representantes e funcionários por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no APP/WEBSITE ou por seu descumprimento dos TERMOS DE USO e demais políticas do APP/WEBSITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.